A presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou hoje os sete integrantes da Comissão da Verdade, que vai apurar as violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença dos quatro ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, terá prazo de dois anos, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Composta por sete integrantes, a Comissão da Verdade inclui juristas, ex-ministros e intelectuais: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Segundo Dilma, o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Ela ressaltou que a comissão não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio. Leia a íntegra do discurso da Presidenta da República.

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, afirmou. “É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.”

A instalação da Comissão da Verdade, apontou a presidenta, não foi movida pelo desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia.

“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.

Dilma afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem”, disse a presidenta.

Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade. “A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, na abertura da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que deseja para o Brasil um crescimento econômico constante e equilibrado, inflação sob controle e distribuição de renda. A presidenta voltou a dizer que o país tem taxas de juros incompatíveis com aquelas praticadas internacionalmente.

“A continuidade do desenvolvimento do Brasil, de forma sustentável, ou seja, cresce um ano e não cresce no outro, não é isso que nós queremos. Nós queremos um crescimento constante, equilibrado, e que a inflação esteja sob controle. E que o país possa ter certeza que está gerando as riquezas suficientes para distribuir com a sua população”, disse a presidenta.

Segundo ela, o governo não poupará recursos para construir creches no Brasil. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal fará o possível para auxiliar no custeio das creches. “Eu quero dizer para vocês que o meu governo fará o possível e o impossível, não só com custeio, mas com custeio e com investimento, tudo o que for possível para garantir que a parte mais pobre das crianças desse país esteja em creche (…) Quero dizer que nós não pouparemos recursos. E aí não é uma questão da gente assumir ou não o custeio das creches. É uma questão de um compromisso de estado do meu governo com as crianças”.

Ontem, durante a cerimônia de lançamento do Brasil Carinhoso, o governo federal assinou com as prefeituras um acordo para a construção de mais 1.500 creches em todo o país. O governo federal também vai repassar às prefeituras, de forma imediata, os recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas.

A presidenta também anunciou aos prefeitos dois novos projetos no âmbito do PAC 2. O governo federal fornecerá retroescavadeiras para municípios com até 50 mil habitantes. E 1.330 municípios serão selecionados para receber motoniveladoras.